Auditor-fiscal da Receita Federal

Carlos Henrique

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Comentários

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Carlos Henrique

Comentário · há 11 meses

A execução provisória da pena é um mecanismo eficaz para combater a corrupção?

Escola Brasileira de Direito · há 11 meses

Não sou da área de Direito e, portanto, se escrever algo absurdo sob a ótica do Direito, por favor me perdoem e me corrijam. Sob a ótica dos argumentos expostos, parece-me que o cumprimento da pena deveria se dar já da condenação em primeira instância ou, talvez, da prisão pela autoridade policial. Afinal, se solto, o indivíduo pode voltar a cometer os delitos, quaisquer que sejam. Parece-me que há casos em que isto realmente acontece. Os notócios bandidos profissionais, assassinos, traficantes, chefes de quadrilhas, seguramente desaparecerão se forem soltos e continuarão a praticar os crimes. Nesses casos eles devem permanecer presos não como cumprimento provisório da pena, mas como proteção da sociedade. Por outro lado, não havendo o risco da continuidade da prática delituosa, penso que o correto é o cumprimento da pena após o trânsito em julgado. Obviamente que devemos pensar em mecanismos para agilizar o trâmite dos processos, evitar recursos meramente protelatórios, etc.

Carlos Henrique

Comentário · ano passado

Presunção de inocência é mais do que uma garantia processual; é um dever de civilidade

Canal Ciências Criminais · ano passado

Embora me considere leigo em Direito (fiz dois anos, apenas) para ter a pretenção de dar à minha opinião uma relavância significativa, entendo que, enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória, o acusado não deveria iniciar o cumprimento da pena, saldo em casos extremos. O mesmo se aplicaria às prisões acautelatórias. Neste contexto, não concordo com a decisão do Supremo que permitiu a execução da pena após decisão de segunda instância. No entanto, diante da possibilidade de reanálise dessa questão pelo Supremo, com possibilidade de alteração do entendimento e libertação de condenados que, uma vez libertos, não se sentiriam compelidos a fazer acordos de delação, algumas pessoas argumentam que a prisão após decisão em segunda instância é regra no mundo civilizado. Logo, minha questão à comunidade é se, a despeito do disposto na Convenção Americana de Direitos Humanos, conforme citado no texto, realmente se aplica o início do cumprimento da sentença após decisão de segunda instância, se ainda houver possibilidade de recurso, nos demais países das Américas e/ou no resto do mundo (falando, obviamente, de países que possam servir como parâmetro).

Carlos Henrique

Comentário · ano passado

Após 19 anos, o STF decide pela não inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições Pis e Cofins

Ana Miliane · ano passado

Se a decisão é correta ou se é justa, quem sou eu para dizer? O próprio Supremo teria demorado 19 anos para decidir, inclusive após algumas súmulas em contrário. Conduto, as contribuições cobradas, com o ICMS nas bases de cálculo, foram embaladas com os produtos e serviços e repassados ao consumidor final. E agora deverão ser devolvidas às empresas. Até entendo que os advogados estejam exultantes com a decisão, pois vão ganhar muito dinheiro com as ações de repetição do indébito. Mas, como consumidor, defendo que a modulação dos efeitos da decisão se dê da publicação para frente, salvo, obviamente, para quem já tenha demandado judicialmente.

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Andre Figueiredo

Comentário · há 4 meses

ENTREVISTA: As Urnas Eletrônicas são ou não confiáveis? Especialista do TRE-PE sana as dúvidas do eleitor brasileiro

Fátima Burégio · há 4 meses

Primeiro de tudo, sou formado em Ciência da Computação e não tenho qualquer relação com partidos, universidades ou governo. Porém tenho certo conhecimento da urna e das etapas do processo.

"Não são auditáveis ou verificáveis."

A urna é AUDITÁVEL SIM, inclusive por representantes dos próprios partidos políticos, na última auditoria as urnas são lacrados imediatamente com múltiplas assinaturas digitais, inclusive de representantes de TODOS os partidos políticos! O próprio entrevistado confirma isso! Sugiro reler! Se não acreditar no que o entrevistado diz, vá até os diretórios de partidos políticos, perguntar isso.

E se você acha que uma assinatura digital pode ser burlada, não não pode. Esqueça Hollywood quebrando criptografia. Simplesmente é matematicamente impossível quebrar/burlar as chaves de assinaturas digitais com nossos recursos atuais. Só para ter uma noção, por tentativa e erro seriam necessários MILHARES DE ANOS, se você tivesse mais sorte que ganhar na mega-sena de acertar logo nas primeiras tentativas.

"Digamos, hipoteticamente, que uma simples chave de código que altere os valores de registro seja inserida no programa durante a configuração (ex.: o eleitor registra" 39 "e a urna lê" 42 ")."

O que é chave de código aqui? Isso não existe. Se você está falando de trecho de código, assim como no caso das configurações, não há como inserir porque a urna NÃO tem acesso fisico wireless, não tem o chip na sua placa eletrônica. É fisicamente impossível por wireless. Teria que ser acessada cada urna individualmente. Se por ventura, alguém conseguir adulterar o código da urna por outro meio, sabe o que acontece? A assinatura digital citada lá atrás não bate mais!

"Em 2017, no estado norte-americano da Virgínia, verificou-se a ocorrência de fraude em urnas DRE por incompatibilidade entre os votos registrados e efetuados."

FALSO! O que ocorreu é que em uma conferência de segurança (de "hackers"), conseguiram hackear ALGUNS TIPOS de urnas eletrônicas, e que diga-se de passagem sem alterar o resultado dos votos. Algumas urnas que eram do mesmo tipo foram substituídas em Virginia.

"Os sucessivos testes de segurança revelam problemas TODOS OS ANOS. E ao invés de resolver os problemas, o TSE em regra substitui quem os realiza. As vulnerabilidades se repetem."

Assim como nas urnas americanas, nenhuma das vulnerabilidades encontradas nos testes públicos do TSE nas nossas urnas permitiu a alteração dos votos. As vunerabilidades encontradas foram de diferentes tipos, mas só permitiam VISUALIZAÇÃO dos votos. Algumas outras foram alterações de variáveis dentro do sistema (o que não seria possível no mundo real) que não puderam alterar o voto.

"A própria lei que se dispõe a resolver esse problema - a impressão de votos - foi atropelada por ninguém menos que 8 ministros do STF, num atentado sem precedentes à democracia."

O TSE, o STF, todo mundo é favorável à ideia de adoção do registro impresso. E até já foram feitas tentativas de impressão de voto, sabe o que houve na prática? Problemas, muitos problemas. Problemas mecânicos nas impressoras alongaram a votação em seções eleitorais bem além do horário previsto, com eleitores tendo que voltar a votar em cédulas de papel.

Além disso, se a preocupação é do eleitor confirmar na hora o seu voto, esse ato isolado não representaria "certeza absoluta da ausência fraude". Porque um código malicioso poderia
burlar mandar a impressora imprimir o número que o usuário entrou, e alterar o voto dele em outro trecho.

Enfim, peço a que o pessoal que esteja comentando. Que seja um pouco mais racional, que apresente dados e bons argumentos para o debate. E que não perpertuem fake news, não caiam em falácias, principalmente de Argumentum ad Personam, como mera opiniões de "sabidos" que se usam de suas posições de Professores como se fossem especialista de segurança.

Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diário · ano passado

Andamento do Processo n. 0020228-44.2006.8.06.0001 - 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - 06/12/2017 do TJCE

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO - Agravada: RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - Julgadores: Exmos. Sres. Deses.: JUCID PEIXOTO DO AMARAL (Relator), MARIA...

Nilson Roberto Borges Plácido

Comentário · há 3 anos

Juíza pergunta a vítima de estupro se ela ‘tentou fechar as pernas"

Camila Vaz · há 3 anos

A juíza agiu como agem todos os juízes e policiais na apuração de crime sexual. Não tem como deixar de perguntar sem pudor certas coisas, ainda mais essa específica (se tentou fechar as pernas) para saber se houve violência física, e, se não houve, qual tipo de violEncia houve (moral por exemplo a mira de um revolver ou faca), porque se não houve nenhuma violência não houve crime. Não existe outra forma de trabalhar nesses casos. A juíza agiu corretamente. Os fatos em si é que são constrangedores, e por isso muitas vítimas não denunciam, porque não querem expor sua intimidade relacionada à violência sexual. Mas repito, não existe outra forma das autoridades tratarem o caso senão investigando, interrogando, com muita seriedade, porque se é um crime grave contra a vítima, também tudo isso é muito grave para o suposto agressor, que terá sua vida acabada se for preso e condenado, sendo precisa considerar que até prova em contrário toddos são inocentes, e existe sim muitas pessoas que acusam indevidamente um ex-caso, ex-patrão, ex-seja lá o que for de crime sexual por motivos temerários inventando mentiras para se vingar de alguém

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